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Relatório preliminar foi divulgado nesta semana.

O relatório preliminar da reforma tributária apresentada nesta semana traz a criação do chamado Imposto Seletivo. A medida cria uma taxa extra para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entram na lista bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e apostas esportivas.

O Grupo de Trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou o relatório preliminar da proposta. No texto, os parlamentares definem as regras para o Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de determinadas categorias de bens e serviços.

Tributação será adicionada ao valor de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entram na lista:

veículos;

embarcações e aeronaves;

produtos fumígenos;

bebidas alcoólicas;

bebidas açucaradas;

bens minerais extraídos;

concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games.

Produtos ligados ao fumo, bebidas alcoólicas e refrigerantes terão cobrança em embalagem primária - ou seja, aquela destinada ao consumidor final. Assim, o imposto cai apenas sobre os itens das categorias destinados ao consumidor final e não é duplicado.

A cobrança do Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre a cadeia produtiva. O fabricante, na primeira venda, e o importador, no momento de entrada do bem em território nacional, serão taxados pelo novo tributo. No caso dos cigarros, o valor de referência para a cobrança será o preço de venda no varejo.

Fonte: Guia & DeliveryNotícia